PGR no site do governo: quem pode usar a ferramenta gratuita?

26/10/2026

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O MTE oferece uma ferramenta gratuita para montar o PGR. Veja quem pode usar, o que ela gera e quando ainda vale ter apoio técnico.

Microempresas e empresas de pequeno porte que não são obrigadas a ter SESMT podem montar o PGR na ferramenta gratuita do Ministério do Trabalho, desde que o CNAE esteja no sistema (NR-1, item 1.8.3). A ferramenta gera o inventário de riscos e o plano de ação. O uso é opcional, e a responsabilidade pelo conteúdo continua sendo da empresa.

O que é a ferramenta

É um sistema on-line da Secretaria de Inspeção do Trabalho, acessado pelo gov.br com conta nível bronze, prata ou ouro. O preenchimento é guiado e, no final, a ferramenta emite o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação. Há versões específicas para alguns ramos, como açougues e padarias. O mesmo sistema emite a Declaração de Inexistência de Riscos (DIR) para quem se enquadra.

Quem pode usar

ME e EPP não obrigadas a constituir SESMT, com o CNAE listado no sistema.
A página de serviço do gov.br também cita MEI e produtores rurais com até 50 trabalhadores.
Empresas fora desses perfis não usam a ferramenta, mas continuam obrigadas a ter PGR.

O MEI, por regra própria, está dispensado do PGR (item 1.8.1).

Cuidados antes de usar

O resultado depende das respostas. O próprio MTE alerta que quem preenche precisa conhecer os processos e os riscos da empresa, ou ter apoio técnico.
Assinatura. O documento deve ser datado e assinado sob responsabilidade da empresa.
Exigências de outras normas. Na construção civil, a NR-18 exige profissional habilitado. A NR-10, a NR-12 e a NR-13 têm documentos técnicos próprios.
Revisão. A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos, ou antes em caso de acidente ou mudança no processo.
Histórico. Ele precisa ser guardado por 20 anos, e não é possível apagar um PGR antigo para recomeçar.
Riscos psicossociais. Eles também precisam entrar no inventário. Veja o nosso artigo sobre NR-1 psicossocial.

Quando vale ter apoio técnico

O apoio técnico faz diferença quando a empresa tem:

máquinas;
produtos químicos, ruído ou calor;
um CNAE que não está no sistema;
crescimento rápido ou terceirizados.

O inventário também é a base do PCMSO e das informações de saúde e segurança enviadas ao eSocial. Um erro ali se repete em tudo o que vem depois.

A Canastra Estratégia elabora e revisa PGR para empresas de Arcos/MG e região, e orienta quem quer usar a ferramenta do governo com segurança. Conheça nossos serviços de Segurança do Trabalho.