FAP 2027: como contestar e qual o prazo?

A sua empresa pode contestar o FAP 2027 de 1º a 30 de novembro de 2026, pelo sistema FAPWeb, com login gov.br. O índice foi divulgado em 30 de setembro, com base na Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026, e vai multiplicar a alíquota do RAT durante todo o ano de 2027. Se houver erro no cálculo e ninguém conferir agora, o custo extra fica na folha por doze meses.

O que é o FAP e por que ele muda todo ano

O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador que vai de 0,5000 a 2,0000, calculado por estabelecimento e aplicado sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% do RAT. Para 2027, o cálculo usou os acidentes e benefícios registrados em 2024 e 2025. Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 93% dos estabelecimentos ficaram na faixa bônus, enquanto quase 4% caíram na faixa malus, que pode chegar a dobrar a contribuição. Explicamos esse impacto no artigo FAP: como ele aumenta ou reduz o custo da sua folha.

O que conferir antes de contestar

No FAPWeb, a empresa acessa o índice, a faixa, a alíquota e a memória de cálculo, que mostra quais eventos entraram na conta. Os pontos que mais merecem atenção são:

• CAT e benefícios acidentários atribuídos ao estabelecimento errado ou em duplicidade;
• benefícios por doença classificados como acidentários sem relação com o trabalho, inclusive por nexo técnico epidemiológico;
• acidentes de trajeto, que pelas regras atuais ficam fora do cálculo;
• número médio de vínculos e massa salarial divergentes da folha;
• informações de SST enviadas ao eSocial que não correspondem à realidade da empresa.

Cada item contestado precisa de prova: documentos, laudos, registros do eSocial e a própria memória de cálculo.

Como funciona a contestação

A contestação é feita eletronicamente no FAPWeb, pela própria empresa ou por um procurador cadastrado por procuração eletrônica. O julgamento cabe ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), e o resultado é publicado em edital. Se a decisão for desfavorável, ainda é possível recorrer em segunda instância, dentro do prazo informado na publicação do resultado.

E para empresas de Arcos e região?

No Centro-Oeste mineiro, setores como cal, mineração, alimentos e indústria farmacêutica podem ter alíquotas de RAT mais altas, então qualquer ponto a mais no FAP pesa no caixa. Em Arcos, Pains, Formiga e Lagoa da Prata, a análise do FAP também serve de diagnóstico: mostra onde a gestão de SST precisa melhorar para que o índice caia nos próximos anos.

A Canastra Estratégia analisa a memória de cálculo, identifica erros e prepara a contestação dentro do prazo. Conheça nossa atuação em Segurança do Trabalho.

Perguntas frequentes

Quem pode contestar o FAP 2027?
Qualquer empresa que encontre erro nos elementos do cálculo, diretamente ou por procurador no FAPWeb.

E se a empresa perder o prazo de 30 de novembro?
Não há nova janela administrativa para contestar o FAP 2027. O caminho passa a ser a análise jurídica do caso.

Empresa sem acidentes precisa conferir?
Sim. Eventos lançados por engano podem tirar a empresa da faixa bônus.

Fonte: Ministério da Previdência Social – FAP com vigência para 2027.