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Poço sem outorga ou cadastro no Igam pode gerar multa e lacração. Veja quando basta o uso insignificante e quando a outorga...
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21/10/2026
Paguei a multa ambiental: minha empresa está regularizada?
Pagar a multa ambiental não encerra a irregularidade. Veja o que a norma de MG exige depois da autuação e como evitar embargo e...
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12/10/2026
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12/10/2026
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12/10/2026
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12/10/2026
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12/10/2026
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A contestação do FAP 2027 vai de 1º a 30 de novembro de 2026. Veja o que conferir na memória de cálculo e como...
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