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18/06/2026
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17/06/2026
Seu imóvel pode estar com o CAR...
Muita gente acredita que, por já ter feito o CAR, o imóvel rural está automaticamente regular.
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17/06/2026
Regularização com o Corpo de Bombeiros não é só obrigação legal
Ela ajuda a proteger vidas, patrimônio e evita prejuízos com fiscalizações, licenças, seguros e...
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17/06/2026
Um direito minerário pode ser extinto em uma única publicação do Diário Oficial
Aprovado o relatório de pesquisa, o titular tem 1 ano para requerer a concessão de lavra (art. 28 do Decret o nº 9.406/2018).
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